LGPD e Termos de Uso
Termos de Uso
Este documento estabelece as regras, condições e responsabilidades para o uso da plataforma p4now, de propriedade da empresa Galvani & Bachim Comunicação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.182.061/0001-29, com sede na R. Washington Luiz, 1440 - Sala 01 - Centro - Sertãozinho, SP - CEP: 14160-720, doravante denominada simplesmente "Plataforma".
1. Natureza Jurídica do Serviço (Intermediação Pura)
O p4now é, única e exclusivamente, um portal de tecnologia que atua na intermediação de contatos para fins esportivos. A Plataforma fornece o espaço virtual para que usuários anunciem vagas de modo a completar times em datas específicas e para que terceiros se candidatem a tais vagas.
O p4now não organiza, não patrocina, não fiscaliza e não gerencia nenhum dos eventos, partidas ou locais (quadras, campos, clubes) listados pelos usuários.
2. Requisitos de Ingresso, Veracidade e Titularidade dos Dados
Para criar uma conta e utilizar o sistema, o usuário obrigatoriamente declara e garante:
Maioridade: Possuir idade mínima de 18 anos completos e plena capacidade civil.
Autenticidade: Que o nome, CPF, e-mail, telefone/WhatsApp, cidade, UF, gênero e data de nascimento fornecidos são reais, exatos, atuais e de sua exclusiva titularidade. O uso de dados de terceiros ou informações falsas configurará violação contratual grave, ensejando a exclusão imediata da conta, sem prejuízo das sanções civis e criminais cabíveis (como o crime de falsidade ideológica).
Guarda da Senha: A senha criada é pessoal e intransferível. O usuário é o único responsável por qualquer ato praticado por meio de sua conta.
3. Declaração de Aptidão Física e Saúde
Ao se candidatar para qualquer partida através da Plataforma, o usuário declara sob as penas da lei que:
Encontra-se em perfeitas condições de saúde física e mental para a prática do esporte em questão.
Isenta a Plataforma de qualquer responsabilidade por mal-estar, lesões decorrentes do esforço físico, acidentes cardiovasculares ou qualquer fatalidade de saúde ocorrida antes, durante ou após as partidas.
4. Isenção Total de Responsabilidade Civil e Penal
CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE: O usuário reconhece que a internet e as relações humanas envolvem riscos. O p4now atua sob estrita isenção de responsabilidade nos seguintes cenários:
Inexecução do Jogo (W.O.): A Plataforma não garante o comparecimento de nenhum usuário. O cancelamento de partidas, a ausência de jogadores ou a falta de quórum para o jogo não geram qualquer dever de indenizar material ou moralmente por parte do p4now.
Conduta de Terceiros e Incidentes Locais: Qualquer evento ocorrido fora do ambiente digital da Plataforma é de responsabilidade exclusiva de seus autores. O p4now não responde por agressões físicas ou verbais, furtos, roubos, danos a veículos em estacionamentos, preconceito, discriminação ou qualquer ato ilícito praticado por usuários ou terceiros nos locais dos jogos. Tais conflitos deverão ser dirimidos estritamente na esfera cível ou criminal entre as partes envolvidas.
Infraestrutura dos Locais: A Plataforma não possui qualquer vínculo com as quadras ou arenas onde os jogos ocorrem. Condições de conservação do piso, iluminação, segurança física ou higiene são de responsabilidade do respectivo estabelecimento comercial ou organizador local.
5. Código de Conduta e Uso Proibido dos Dados de Contato
Ao ter acesso ao número de telefone/WhatsApp de outros jogadores para a coordenação das partidas, o usuário compromete-se a:
Utilizar o contato estritamente para alinhar os detalhes logísticos da partida em questão.
É expressamente proibido: Utilizar os dados obtidos para envio de publicidade não solicitada (SPAM), correntes, golpes, assédio de qualquer natureza ou para a criação de cadastros comerciais paralelos. O descumprimento resultará em banimento e responsabilização sob a LGPD.
6. Sistema de Moderação, Denúncias e Direitos de Exclusão
A fim de prezar pela boa convivência, a Plataforma disponibiliza um canal de avaliação e uma página voltada a contatos para o envio de denúncias.
A existência deste canal não transfere ao p4now o papel de garantidor ou julgador legal de conflitos.
A Plataforma reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio ou justificativa judicial, aplicar advertências ou o banimento definitivo e inapelável de usuários que apresentem condutas reincidentes de descumprimento de compromissos (W.O.) ou violações éticas.
7. Modelo de Negócio: Publicidade Obrigatória e Gratuidade
O p4now é disponibilizado aos usuários de forma inteiramente gratuita.
Como contraprestação pela gratuidade, o usuário aceita e concorda obrigatoriamente com a exibição de anúncios, banners e publicidades veiculadas por parceiros comerciais dentro da interface do sistema.
Não há opção de bloqueio, ocultação ou desativação de anúncios (opt-out) nesta modalidade de serviço.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo o software, layout, códigos-fonte, gráficos, marcas, logotipos, animações e a marca "p4now" são de propriedade exclusiva da Galvani & Bachim Comunicação Ltda. É proibida qualquer cópia, engenharia reversa ou reprodução não autorizada.
9. Cláusula de Indenidade
O usuário concorda em defender, indenizar e manter indene o p4now, seus diretores e sua empresa proprietária contra quaisquer ações judiciais, reclamações, perdas, danos, condenações, custos e despesas advocatícias decorrentes de atos ilícitos praticados pelo próprio usuário no uso da Plataforma ou durante as partidas esportivas.
10. Alterações nos Termos e Foro de Eleição
Modificações: Estes termos poderão ser alterados a qualquer momento para refletir melhorias no sistema. A continuidade do uso da Plataforma após as atualizações significará a aceitação tácita dos novos termos.
Foro: Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes deste documento, as partes elegem expressamente o Foro da Comarca de Sertãozinho, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Política de Privacidade e Cookies
Esta Política de Privacidade descreve como a Galvani & Bachim Comunicação Ltda. coleta, armazena, utiliza e protege os dados pessoais dos usuários da plataforma p4now, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
1. Base Legal e Finalidade do Tratamento de Dados
O tratamento de dados realizado pelo p4now fundamenta-se na execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD) e no legítimo interesse para a prevenção de fraudes e garantia da segurança dos usuários (Art. 7º, IX, LGPD).
| Dado Coletado | Finalidade Específica do Tratamento |
|---|---|
| Nome Completo | Identificação do perfil perante a comunidade e listas de presença. |
| CPF | Validação inequívoca da identidade, coibição de contas fakes, prevenção a fraudes e aplicação efetiva de banimentos (impedindo novos cadastros do mesmo CPF). Os dados do CPF permanecem criptografados e protegidos contra visualização pública. |
| E-mail e Senha | Credenciais de segurança para autenticação, controle de acesso e recuperação de conta. |
| Telefone/WhatsApp | Viabilização do contato direto entre os organizadores da vaga e os jogadores confirmados. |
| Cidade e UF | Geolocalização aproximada para a filtragem e exibição das vagas disponíveis na região do usuário, sem expor o endereço residencial completo. |
| Gênero | Organização e triagem das vagas conforme a categoria estipulada para a partida (ex: masculino, feminino, misto). |
| Data de Nascimento | Validação compulsória do requisito de idade mínima de 18 anos. |
Formulários de Atendimento e Denúncias: Ao enviar mensagens ou relatar incidentes através da página de contato da Plataforma, o usuário concorda expressamente que os dados preenchidos serão tratados pela equipe interna para processar a demanda, adotar as providências de moderação e responder à solicitação.
2. Compartilhamento de Dados com Terceiros
Para que o ecossistema funcione, o p4now realiza o compartilhamento direcionado e seguro de dados nas seguintes hipóteses:
Entre Usuários: O nome, gênero e idade aproximada ficam visíveis no anúncio da vaga. O número de telefone/WhatsApp será compartilhado exclusivamente com os usuários que tiverem a candidatura ou vaga confirmadas para aquela partida específica.
Redes de Anúncios (Cookies de Terceiros): Dados técnicos de navegação não identificáveis (como ID de publicidade do aparelho, dados de localização geral e cookies de navegação) são compartilhados com parceiros de mídia e redes de anúncios para a entrega de publicidade segmentada dentro da Plataforma. Dados sensíveis ou identificadores diretos (como CPF, nome e telefone) nunca são compartilhados com anunciantes.
Ordem Judicial: Os dados cadastrais poderão ser fornecidos integralmente às autoridades competentes mediante requisição legal ou ordem judicial, especialmente para auxiliar na apuração de ilícitos ocorridos nos eventos.
3. Segurança da Informação e Armazenamento
Os dados coletados são armazenados em servidores de nuvem de alta segurança e devidamente protegidos por criptografia e protocolos de controle de acesso.
Embora a Plataforma adote rígidos padrões de segurança cibernética, o usuário reconhece que nenhum sistema digital é totalmente invulnerável. O p4now exime-se de responsabilidade por invasões decorrentes de culpa exclusiva de terceiros (hackers) ou negligência do próprio usuário no cuidado com sua senha.
4. Retenção e Exclusão de Dados (Direitos do Titular)
Em respeito ao Artigo 18 da LGPD, o usuário possui o direito de retificar, atualizar ou solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento.
A exclusão do cadastro pode ser feita diretamente nas configurações do aplicativo ou mediante requisição ao suporte.
Retenção de Segurança: Caso o usuário tenha sido banido da Plataforma por conduta inadequada, o p4now reserva-se o direito de manter o registro do CPF e do histórico da denúncia em um banco de dados restrito e seguro, com base no legítimo interesse e na proteção ao crédito/fraudes, com a finalidade exclusiva de impedir o retorno do usuário infrator ao sistema.
5. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer qualquer direito de privacidade, revogação de consentimentos ou esclarecer dúvidas sobre o fluxo de tratamento de dados do portal, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado através do canal eletrônico oficial: [email protected].
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Jogue mais, pratique novos esportes, encontre jogadores. Este é o propósito do p4now. Estimular a prática de esportes e criar novas amizades como consequência.
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